| Título: |
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LEI Nº 15.283 28/09/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, com a redação da Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 29/09/2010 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 330/2009 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Toninho Paiva |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.945/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 ou mais pessoas, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aeroporto - Academia de ginástica - Bancos - Casa de espetáculos - Centro comercial - Clube - Desfibrilador - Doença cardiovascular - Empresa - Estabelecimento comercial - Estabelecimento de ensino - Estádio - Hipermercado - Hotel - Instituição financeira - Obrigatoriedade - Primeiros socorros - Shopping center - Supermercado - Parque público - Velório - Cemitério |